15-Solictud-Ingreso-TCE-Mato-Grosso.pdf

Documento de Trabajo

07th Sep 2022

Ofício nº : 686/2022/GABPRES
Cuiabá-MT, 29 de julho de 2022
A Sua Excelência o Senhor
NELSON EDUARDO SHACK YALTA
Presidente
Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores
(Olacefs)
Assunto: Em atenção ao Ofício 015-2022/OLACEFS-PRES
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimento-o cordialmente ao tempo que me refiro à Carta nº 009-
2022/OLACEFS-PRES, a fim de responder os questionamentos feitos por Vossa
Excelência e lhe encaminhar os documentos solicitados.
Conforme contato feito por correio eletrônico, como o Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso já foi membro associado da OLACEFS, enviareamos apenas as
informações e documentações que precisam ser atualizados.
Nesse sentido, segue abaixo:
• Nome da Instituição: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
(TCE-MT);
• Endereço e outras informações necessárias para facilitar a
comunicação: Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, nº 01, Edíficio Marechal
Rondon, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP: 78.049-915 | Endereço
eletrônico: [email protected] ;
• Nacionalidade: brasileiro;
• Natureza Jurídica: continua a mesma, não é necessária atualização;
• Objetivos e funções: é instituição pública de controle externo
1GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Telefone(s): 65 3324-4354 3613-7543
e-mail: [email protected] verificar sua autenticidade acesse o site: http://www.tce.mt.gov.br/assinatura e utilize o código I8LLM

responsável por zelar pelo patrimônio público e fiscalizar a aplicação dos recursos
públicos.
Assim, toda pessoa física que utilize, arrecade, guarde, gerencie, ou, por
qualquer forma, administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado
responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária, devem
prestar contas ao Tribunal, que irá fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade
das despesas públicas.
Além disso, o Tribunal realiza, ainda, um trabalho preventivo e orientativo
aos gestores, por meio de cursos de capacitação e elaboração de cartilhas, manuais e
publicações técnicas.
Informamos que o documento oficial que comprova a posição do Presidente
deste Tribunal, que subscreve o presente ofício, bem como a declaração de que esta
Instituição conhece os objetivos e princípios da OLACEFS, estão anexos a este Ofício,
junto ao comprovante de pagamento das taxas de adesão, conforme indicado pela
Secretaria Executiva da OLACEFS.
Tendo em vista a regularização da nossa situação perante a organização,
reiteramos a nossa intenção de participar da “auditoria coordenada para fortalecer o
compromisso das entidades de fiscalização superior com a erradicação da
violência contra a mulher” , já em andamento.
Agradecemos a compreenção e aproveitamos a oportunidade para renovar
votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
(assinatura digital) 1
CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI
Presidente
1 Documento firmado por assinatura digital, baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, nos
termos da Lei Federal nº 11.419/2006 e Resolução Normativa Nº 9/2012 do TCE/MT.
2GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Telefone(s): 65 3324-4354 3613-7543
e-mail: [email protected] verificar sua autenticidade acesse o site: http://www.tce.mt.gov.br/assinatura e utilize o código I8LLM

DECLARAÇÃO
CNPJ: 15.024.128/0001 -62
Tribunal de Contas do Estado
de Mato Grosso – TCE -MT
Rua Cons. Benjamin Duarte
Monteiro, Nº 01
Ed. Marechal Rondon
Centro Político Administrativo
Cuiabá -MT – CEP 78049 -915

Declaramos os devidos fins, junto à Organização Latino -Americana
e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), que o valor do
orçamento deste Tribunal de Contas – TCE -MT, para o exercício de 2022,
corresponde ao valor de R$ 430.445.051,00 (Quatrocentos e trinta milhões,
quatrocentos e quarenta e cinco mil e cinquenta e um centavos), e convertido na
data de hoje em dólares americanos será US$ 79.155.029,61 (Setenta e nove
milhões, cento e cinquenta e cinco mil, vinte e nove dólares e sessenta e um
centavos ) – (US$ 1,00 = R$ 5,438).
Secretaria Executiva de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em
Cuiabá -MT, 06 de julho de 2022 .

Secretário Executivo de Orçamento,
Finanças e Contabilidade
Coord . do Núcleo de Planejamento e
Controle Orçamentário e Financeiro