ANTICORRUPCAO-Fact-Sheet-PT_2023_v2.pdf

26th Feb 2024

DESAFIO
A corrupção é um grande desafio que ameaça a
sustentabilidade. Ela enfraquece as instituições,
a democracia e a justiça, dificulta o crescimento
econômico e o desenvolvimento social e coloca em
risco o meio ambiente. Conduz à perda de confian-
ça nas instituições do Estado e dificulta a provisão
de bens e serviços públicos. Afeta, até mesmo, a
dignidade e os direitos humanos, agravando as
condições das pessoas em situação de vulnerabi-
lidade, sobretudo mulheres.
A corrupção é um fenômeno transnacional que
afeta a todos os países do mundo. Na região da
América Latina e do Caribe, a pandemia de CO –
VID-19 aumentou drasticamente o risco de cor –
rupção. Os governos não estavam preparados para
reagir aos efeitos da pandemia com a velocidade
e segurança de processos que seriam necessários.
Medidas como simplificação dos processos de
compra e ações emergenciais aumentaram o risco
e a corrupção na governança pública.
As Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) po –
dem contribuir para aumentar a transparência
na administração pública, para tornar visíveis
os riscos e promover o fortalecimento de contro –
les internos robustos e eficazes para a prevenção
da corrupção. O trabalho das EFS para prevenir
e combater a corrupção inclui a concentração de
ações e atividades de auditoria em áreas de alto
risco de corrupção. Adicionalmente, fortalecer o envolvimento da so
–
ciedade civil nos processos de fiscalização, ter
especial atenção à questão de gênero e promover
a digitalização nos processos de controle externo
governamental são pontos de grande importância
para prevenir e combater a corrupção.
OBJETIVO
Dentro desse contexto, a Organização Latino-a-
mericana e do Caribe de Entidades Fiscalizado –
ras Superiores (OLACEFS) e a Cooperação Alemã,
Nome do
Projeto Projeto regional Fortalecimento
do Controle Externo para a
Prevenção e Luta Eficaz contra
à Corrupção
Em nome
de Ministério Federal de Cooperação
Econômica e Desenvolvimento (BMZ)
da Alemanha
País América Latina e Caribe
Parceiros Membros da Organização
Latino-Americana e do Caribe de
Entidades Fiscalizadoras Superiores
(OLACEFS)
Volume € 3.000.000
Duração Maio de 2021 a abril de 2024
O Controle Externo contra a Corrupção
Fortalecimento do Controle Financeiro Externo para a Prevenção e
Combate Eficaz da Corrupção
O controle externo governamental fortalece a transparência e a prestação de contas, e por
meio da participação cidadã, da digitalização e da transversalização da equidade de gênero
pode aumentar a eficácia dos esforços para prevenir e combater a corrupção aumentada
pelo impacto da pandemia.

por meio da Deutsche Gesellschaft für
Internationale Zusammenarbeit (GIZ)
GmbH, implementam o Proje to re –
gional Fortalecimento do Controle
Financeiro Externo para a Prevenção
e Combate Eficaz da Corrupção.
O objetivo geral do Projeto é alcan –
çar uma participação mais ativa das
EFS nos sistemas nacionais de luta
contra a corrupção, inclusive no con-
texto da pandemia do COVID-19 a
nível regional.
Trata-se de uma aliança estratégica
destinada a amenizar os desafios
gerados e promover intercambio de
boas práticas e lições aprendidas no
âmbito do controle externo governa-
mental diante da situação global.
NOSSA ABORDAGEM
O Projeto considera três campos de ação:
Campo de Ação 1 Melhorar a oferta de serviços da OLACE-
FS para a participação ativa das EFS nos sistemas nacionais
de luta contra a corrupção. Ao serem utilizados tais servi-
ços, as EFS da região poderão reforçar suas capacidades na
prevenção e luta contra a corrupção. O progresso no acesso
a ferramentas de desenvolvimento de capacidades para EFS
contribui, a nível regional, ao fortalecimento dos sistemas
de integridade, o fomento à transparência, a prestação de
contas, a confiança pública e a fortalecer o Estado de Direito
e a democracia.
Campo de Ação 2 Melhorar a participação dos atores não-es-
tatais para expandir o alcance das auditorias das EFS, princi-
palmente as auditorias de desempenho. A sociedade civil pode
ajudar com a identificação de áreas expostas à corrupção e
prover direcionamentos importantes para auditorias. Igual-
mente pode ajudar na melhoria do planejamento das audito –
rias, e especialmente contribuir ao seguimento da implemen-
tação das recomendações, além de colaborar com o controle
cidadão nas decisões posteriores das comissões parlamen-
tares. O compartilhamento da aprendizagem no âmbito da
OLACEFS, com a participação de atores não estatais, promo –
verá melhorias na prestação de serviços e capitalizará as boas
práticas desenvolvidas na região.
Campo de Ação 3 Fortalecer o intercâmbio de informação
e cooperação técnica entre EFS e outros atores governamen-
tais . Parte-se da premissa de que a melhoria na gestão da in-
formação e a cooperação interinstitucional permitirão uma
maior incidência de forma colaborativa na prevenção e com-
bate à corrupção. Além disso, se estimulará o intercâmbio de
informação e a cooperação técnica através da OLACEFS, por
exemplo, ao estabelecer alianças com outras organizações
regionais e/ou nacionais de natureza diversa vinculadas ao
tema anticorrupção.
ÁREA DE
ATUAÇÃO
O Projeto é
implementado
na região da
América Latina e
do Caribe, com a
participação aberta
das 22 Entidades
Fiscalizadoras
Superiores que
compõem a OLACEFS.
Editor
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Data
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