No primeiro trimestre deste ano, como resultado do fortalecimento do tema da participação cidadã, o Tribunal de Contas da União (TCU) do Brasil decidiu integrar a Comissão de Participação Cidadã (CPC) da Organização Latino-Americana e do Caribe das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) e Força-Tarefa sobre Participação Cidadã e Interação com a Sociedade Civil (TFCP) no âmbito do Comitê de Capacitação (CBC) da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI).

Considerando que a participação cidadã é um dos temas prioritários da gestão da instituição, o TCU, por meio de sua Secretaria-Geral de Controle Externo (SEGECEX), aprovou recentemente a Portaria-Segecex nº 24 (19 de junho de 2023), com o objetivo de ampliar o relacionamento institucional com a sociedade em todas as fases das ações de controle externo do TCU, bem como em painéis, diálogos públicos e outros eventos.

As diretrizes aprovadas têm caráter recomendatório, cabendo à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) o esclarecimento de dúvidas; receber sugestões para seu aperfeiçoamento; e mantê-los atualizados.

Para acessar a íntegra da Portaria-Segecex nº 24, clique aqui.