Secretária Executiva

Segundo a discussão no artigo 16 da Carta Constitutiva, a Secretaria Executiva é dirigida por um Deputado de Pleno Derecho eleito pela Assembleia Geral. Está a cargo de um Secretário Executivo, que é o titular do dicho Miembro de Pleno Derecho.

As funções da Secretaria Executiva são exercidas por um período de seis anos, prorrogáveis por um adicional de três anos.

Este órgão se encarga de brindar apoyo a las diversas estruturas de OLACEFS (Asamblea, Consejo Directivo, Presidencia, Committees, Comisiones y Grupos de Trabajo), asícomo el suporte técnico-administrativo para la ejecución de sus atividades.

Suas atribuições e deveres estão definidos entre os artigos 30 a 35 do Regulamento da OLACEFS.

A contar de 1 de janeiro de 2013 e até 31 de dezembro de 2021, a Secretaria Executiva está a cargo da Contraloria Geral da República do Chile, CGR.

A partir de quinta-feira, 17 de dezembro de 2015, o advogado e especialista em Direito Administrativo e Ambiental, Jorge Bermúdez Soto, foi oficialmente nomeado Controlador Geral da República do Chile, cargo que exercerá até 17 de dezembro de 2023.

É licenciado em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica de Valparaíso, mestre em Direito Comunitário Europeu pela Universidade Autónoma de Madrid, doutor em Direito pela mesma casa de estudos e pós-doutorado em Direito do Ambiente pelas universidades de Giessen (Alemanha) e Heidelberg (Alemanha). Atualmente é professor de Direito Administrativo e Ambiental da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso.

Foi convidado para a Comissão de Recursos Naturais, Patrimônio Nacional e Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em diversos projetos relacionados a instituições ambientais e de Direito Público.

No campo acadêmico, ocupou altos cargos na Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso, especialmente na Faculdade de Direito. Nessa unidade académica foi Diretor dos Programas de Mestrado em Direito entre 2007 e 2011.

Desde novembro de 2014, preside a Associação Chilena de Direito Administrativo.

O Sr. Bermúdez Soto tem importantes participações em fóruns, seminários e congressos internacionais da sua área; e escreveu vários livros, como “Direito Administrativo Geral” e “Fundamentos do Direito Ambiental”; e artigos em revistas jurídicas do Chile e do exterior.

SEDE DA OLACEFS

De acordo com o disposto no Artigo 22 do Regimento Interno da OLACEFS, a sede da Organização será a cidade determinada pelo Membro Titular eleito como Secretário Executivo, pelo mesmo período em que exercer tal cargo, de acordo com o que é estabelecido no artigo 16 da Carta.

Os vários locais que o ILACIF e posteriormente o OLACEFS tiveram estão listados abaixo:

PERÍODOPAÍS SEDEEFSDESIGNAÇÃOANO
1965-1972VenezuelaContraloría General de la RepúblicaII CLADEFS*1965
1973-1975PerúContraloría General de la RepúblicaIII CLADEFS1972
1976-1978EcuadorContraloría General del Estado de la RepúblicaIV CLADEFS1975
1979-1981ColombiaContraloría General de la RepúblicaV CLADEFS1978
1982-1984ColombiaContraloría General de la RepúblicaVI CLADEFS1981
1986-1990PerúContraloría General de la RepúblicaVII CLADEFS**1984
1991-1996MéxicoContaduría Mayor de HaciendaAsamblea General Extraordinaria**1990
1997-2002PerúContraloría General de la RepúblicaVI Asamblea General1996
2003-2008PanamáContraloría General de la RepúblicaXI Asamblea General2002
2009-2012PanamáContraloría General de la RepúblicaXVIII Asamblea General2008
2013-2018ChileContraloría General de la RepúblicaXXII Asamblea General2012
2019-2021ChileContraloría General de la RepúblicaPrórroga de mandato, XXVIII Asamblea General2018

* Congresso Latino-Americano de Instituições de Auditoria.

** Sessão da Assembléia Extraordinária de 11/10/89 (Buenos Aires) emendou a Carta e o nome da Organização.