O Tribunal de Contas da União (TCU) presidiu, no dia 6 de março, a 82ª reunião do Conselho Diretivo da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (OLACEFS), realizada em Assunção, no Paraguai. O evento marca um momento de transição, com o TCU assumindo formalmente a liderança da organização para o triênio 2026–2028.

A sessão foi aberta pelo controlador-geral da República do Paraguai e anfitrião da reunião, Camilo Benítez Aldana, seguida por intervenções da Secretaria Executiva da organização, exercida pela Auditoria Superior da Federação do México e representada por Eber Omar Betanzos Torres, designado pelo Auditor Superior do México, David Colmenares Páramo. O encerramento da mesa de abertura coube ao ministro Vital do Rêgo, presidente do TCU e da OLACEFS, que reforçou o compromisso com a integração técnica na região.

Planejamento Estratégico e Planos Operativos (POAs)

Um dos pontos centrais da reunião foi a apresentação do planejamento de atividades para 2026, consolidado nos Planos Operativos Anuais (POAs) de todas as instâncias da OLACEFS. Inicialmente, foram expostos os POAs da presidência e da Secretaria Executiva, seguidos pelos do Comitê de Assessoria Jurídica (CAJ) e da Comissão Técnica Especial de Meio Ambiente (COMTEMA), presididos pela instituição superior de controle (ISC) do Paraguai. Na sequência, foram apresentados os planejamentos do Comitê de Criação de Capacidades (CCC) e da Organização das Instituições Superiores de Controle dos Países da América do Sul (EFSUL), liderados pela ISC Chile; da Comissão Técnica de Práticas de Boa Governança (CTPBG), coordenada pela ISC Equador; e da Comissão de Avaliação de Desempenho e Indicadores de Rendimento (CEDEIR) e da Comissão de Gênero, Inclusão e Diversidade (CGID), sob responsabilidade da ISC Argentina. Também foram detalhadas as ações da Comissão de Participação Cidadã (CPC) e da Comissão de Infraestrutura e Transições Energéticas (COINFRA), lideradas pelo TCU (ISC Brasil); da Comissão Técnica Especializada de Combate à Corrupção Transnacional (CTCT) e da Comissão dos Parlamentos e Instituições Superiores de Controle (CPE), sob a liderança da ISC Peru; e da Comissão de Tecnologias da Informação e Comunicação (CTIC) e do Grupo de Trabalho sobre Fiscalização da Gestão de Desastres no Marco dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (GTFD), da ISC México; e, por fim, da Organização Centro-americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (OCCEFS), liderada pela ISC Panamá.

Temas Técnicos e Inovação

O Conselho também abordou os temas técnicos da XXXV Assembleia Geral Ordinária da OLACEFS, prevista para agosto de 2026, em Cali, na Colômbia. com destaque para a fiscalização de obras inacabadas. O TCU é referência no assunto por meio do “Painel de Obras Paralisadas”, ferramenta que utiliza análise de dados para prevenir elefantes brancos e perdas em infraestrutura pública. Outro tema prioritário é a infraestrutura sustentável, que dialoga com os eixos centrais da postulação do TCU à presidência da OLACEFS. A reunião também permitiu avançar nos preparativos para a XXXV Assembleia Geral Ordinária da OLACEFS.

Projeção Internacional

Ademais, o TCU manifestou seu apoio à temática proposta pelo Tribunal de Contas de Portugal para a próxima Conferência Conjunta EUROSAI–OLACEFS, “Principais tendências na participação cidadã e o compromisso das Organizações da Sociedade Civil no trabalho das Instituições Superiores de Controle”, reforçando a contribuição brasileira para o fortalecimento dessa agenda no plano internacional.

Durante a reunião, e em preparação para as futuras decisões institucionais, a Secretaria Executiva, com a aprovação da presidência, iniciou consultas preliminares junto aos membros do Conselho Diretivo para verificar o interesse em sediar a XXXVI Assembleia Geral Ordinária da OLACEFS, programada para o ano de 2027.

Foi reforçado que o processo de seleção da futura sede será, posteriormente, comunicado a todos os membros da organização. Essa ampliação visa garantir que, na Sessão Administrativa da próxima Assembleia, já exista um candidato formalizado, assegurando um procedimento transparente e participativo para todos os países membros.

OLACEFS

A OLACEFS reúne instituições superiores de controle da América Latina e do Caribe e atua como fórum de cooperação técnica voltado ao fortalecimento do controle externo e da boa governança pública.

Desde 2026, a organização é presidida pelo Brasil, por meio do TCU, enquanto a Secretaria Executiva permanece sob responsabilidade da Auditoria Superior da Federação do México.