Sumario-Executivo-Auditoria-nas-Areas-Protegidas-da-America-Latina-web.pdf

10th Ago 2023

Áreas Protegidas
AméricA LAtinA
AUDit OriA c OOrDenADA
SUMÁRIO EXECUTIVO

AUDitOriA cOOrDenADA
SUMÁRIO EXECUTIVO
COM TEMa – OLa CEFS, 2015
Áreas Protegidas
AméricA LAtinA
Piquero camanay, Parque Nacional Galápagos, Equador. Ndecam. (CC – BY)
Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira
Presidente do Tribunal de Contas da União Presidente da OLACEFS
Dra. Patricia Arriagada Villouta
Controladora Geral da República do Chile Secretária Executiva da OLACEFS
Membros do Conselho Diretivo
Tribunal de Contas da União – Presidência
Controladoria Geral da República do Chile – Sede e Secretaria Executiva Auditoria Geral da Nação Argentina
Auditoria Superior da Federação do México
Controladoria Geral da República do Paraguai Controladoria Geral da República de Peru
Lic. Oscar Rubén Velázquez Gadea
Controlador Geral da República do Paraguai Presidente da COMTEMA
Parque Nacional Medanos de Coro, Venezuela. Rjcastillo. (CC BY-SA)

C
Apresentação
aro leitor:
É com grande satisfação que apresentamos o resultado da auditoria coorde
nada
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da República
do Paraguai (CGR) nas áreas protegidas da América Latina.
Trata-se de trabalho conjunto realizado no âmbito da Comissão Técnica Especial
do Meio Ambiente (Comtema) da Organização Latino-Americana e do Caribe de
Instituições Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), o qual contou com doze Entida-
des de Fiscalização Superior (EFS) dos seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil,
Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Honduras, México, Paraguai, Peru e
Venezuela.
Nessa oportunidade, com o apoio dos membros das Entidades Fiscalizadoras e o
esforço das equipes técnicas, foi possível avaliar, de forma padronizada, 1120 áreas
protegidas, o que permitiu a elaboração de um diagnóstico inédito da política
pública de conservação da biodiversidade na região.
Para analisar a governança das áreas protegidas, o TCU criou o Indimapa, mé todo
de Avaliação da Implementação e da Gestão de Áreas Protegidas. Essa ferramen-
ta georreferenciada utiliza indicadores e índices, visualizados em mapas, que per –
mitem classificar as áreas protegidas em três faixas: vermelho, amarelo e verde,
correspondentes respectivamente ao nível baixo, médio e alto de implementação
e de gestão.
Assim, a partir da auditoria coordenada, a sociedade e as Instituições de Con-
trole poderão acompanhar a evolução na administração do patrimônio público
ambiental representado pelas áreas protegidas.
Por fim, destaco que as Entidades de Fiscalização Superior, ao promoverem ava-
liações conjuntas, fomentam o cumprimento dos acordos internacionais e estimu-
lam o aperfeiçoamento da governança ambiental em direção ao desenvolvimento
sustentável.
Espero que tenham uma boa leitura! Ministr
O Ar OlDO
C eDr Az De Oli Veir A
Presidente do Tribunal de
Contas da União (TCU)
Presidente da OLACEFS
A avaliação da auditoria coordenada nas Áreas Protegidas latino-
americanas foi produzida por meio dos relatórios de auditoria e outras
informações dos participantes do trabalho conjunto. Informações
complementares podem ser obtidas nos seguintes endereços eletrônicos:
Argentina • www.agn.gov.ar
Bolivia • www.contraloria.gob.bo
Brasil • www.tcu.gov.br
Colombia • www.contraloria.gov.co
Costa r ica • www.cgr.go.cr
el s alvador • www.cortedecuentas.gob.sv
ecuador • www.contraloria.gob.ec
Honduras • www.tsc.gob.hn
México • www.asf.gob.mx
Paraguay • www.contraloria.gov.py
Perú • www.contraloria.gob.pe
Venezuela • www.cgr.gob.ve Os conceitos e opiniões emitidos em trabalhos doutrinários
assinados são de inteira responsabilidade de seus autores.
Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo,
sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins
comerciais.
www.olacefs.com
Fotos da capa
Parque Nacional Perito Moreno, Argentina. Anônimo. Dominio público.
Capivara, Brasil. Mohit Yadav. (Flickr – CC)
Santuário de Fauna y Flora Los Flamencos, Colômbia. Philipp Weigell. (CC – BY SA)
Victoria regia, Brasil. Freepik. © Copyright 2015, t ribunal de Contas da União
i mpresso no Brasil
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca m inistro ruben rosa
Organização Latino-americana e do c aribe de entidades Fiscalizadoras
Superiores.
Áreas protegidas : América Latina : auditoria coordenada / Organização
Latino-americana e do c aribe de entidades Fiscalizadoras Superiores
(OLA ceFS), c omissão técnica de m eio Ambiente ( cOmtem A); coordenação
t ribunal de c ontas da União, c ontraloría General de la r epública de Paraguay.
— Brasília : tribunal de c ontas da União, 2015.
32 p. : il. color – (Sumário executivo)
A auditoria coordenada em áreas protegidas resulta da colaboração entre
o tribunal de c ontas da União ( tcU/Brasil) e onze eFS da América Latina:
Argentina, Bolívia, c olômbia, costa rica, equador, el Salvador, Honduras,
m éxico, Paraguai, Peru e Venezuela.
1. Auditoria. 2. Área protegida (AP). 3. Governança ambiental. 4. Gestão
ambiental l. título. i l. Séries.
fififi

Introdução
Santuário Histórico Machu Picchu, Peru. Pedro Szekely. (CC – BY SA)
Sumário
5 introdução
6 Auditoria coordenada
7 Áreas Protegidas
8 r esultados da auditoria coordenada
9 Avaliação da Meta 11 de Aichi
9 Aspecto quantitativo da Meta 11
11 Aspecto qualitativo da Meta 11
12 i ndimapa
14 América Latina
16 Brasil
17 Costa Rica
18 Equador
19 El Salvador
20 Honduras
21 México
22 Paraguai
23 Venezuela
24 Argentina
25 Bolívia
26 Colômbia
27 Peru
28 Conclusão
30 Recomendações
30 Benefícios esperados
31 Agradecimentos
32 Participantes

6 7
Á
protegidas
Áreas
reas protegidas (APs) são criadas
em razão de características naturais re-
levantes, com limites geográficos defini-
dos, e como resposta à necessidade de
conservação da biodiversidade.
Essas áreas são reconhecidas pela Con-
venção das Nações Unidas sobre Diver –
sidade Biológica (CDB) como estratégia
mundial de conservação da biodiver –
sidade. Nesse sentido, o compromisso
internacional estabelece metas de pro –
teção para áreas terrestres e marinhas
que devem ser atingidas por meio da
implementação de sistemas de áreas
protegidas ecologicamente representa –
tivas e geridas de forma eficiente.
Além da conservação da diversidade
biológica, estão previstos para as APs
outros objetivos para o aproveitamento
do potencial econômico e social desses
territórios, o que requer a efetiva imple-
mentação e a boa gestão dessas áreas.
Com essa perspectiva, a auditoria coor –
denada pelas EFS do Brasil (TCU) e do
Paraguai (CGR) analisou se as áreas pro- tegidas terrestres da América Latina dis
–
põem das condições institucionais, nor –
mativas e operacionais necessárias para
que alcancem os objetivos para os quais
foram criadas.
Como resultado desse trabalho conjun-
to, foi possível avaliar, de forma padroni-
zada, 1120 APs, obtendo um diagnóstico
inédito do patrimônio público ambien-
tal representado pelas áreas protegidas
latino-americanas.
Desse modo, esta publicação consolida
a avaliação realizada pelas 12 Entidades
de Fiscalização Superior e traz as princi-
pais oportunidades de melhoria e fragili-
dades na governança da política pública
de conservação da biodiversidade.
A
coordenada
Auditoria
s auditorias coordenadas têm sido
utilizadas pelas Entidades de Fiscalização
Superior (EFS) como uma das ferramen-
tas para contribuir na melhoria da ges –
tão e da governança do setor público.
Assim, as atividades coordenadas de
fiscalização se apresentam como al-
ternativa para induzir a melhoria das
políticas públicas, em especial das
questões ambientais que, por serem
transversais e transfronteiriças, reque –
rem a realização de trabalhos conjuntos
envolvendo diferentes regiões e países.
Nesse contexto surge a auditoria coor –
denada em áreas protegidas, fruto da
parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e onze EFS da América La-
tina: Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa
Rica, Equador, El Salvador, Honduras,
México, Paraguai, Peru e Venezuela.
Este trabalho foi realizado no âmbi-
to da Comissão Técnica Especial de
Meio Ambiente (Comtema) e teve o
apoio da
Deutsche Gesellschaft für In-
ternationale Zusammenarbeit (GIZ)
e do Comitê de Criação de Capaci-
dades (CCC) da Organização Latino-
americana e do Caribe de Entidades
de Fiscalização Superior (Olacefs).
fifffffifffffi

9
A
O
Avaliação da
Meta 11 de Aichi
trabalho conjunto teve como
ponto de partida a avaliação do cum-
primento, pelos governos nacionais,
do acordo estabelecido pela Meta 11
de Aichi, no âmbito da Convenção das
Nações Unidas sobre a Diversidade Bio –
lógica (CBD).
Dessa forma, além de verificar o alcance
da meta estipulada no acordo interna-
cional, também buscou-se uma análise
sistêmica das áreas protegidas (APs) no
contexto latino-americano.
meta 11 de Aichi prevê, até 2020,
objetivos quantitativos e qualitativos
para os 193 países signatários da con-
venção. A parte quantitativa desse acor –
do define porcentagens de conservação
para áreas protegidas, sendo em cada
nação 17% para áreas continentais e
10% para marinhas.
De acordo com dados da lista de áreas
protegidas das Nações Unidas, o per –
centual de cobertura alcançado em
2014 no mundo foi de 15,4% para áreas
continentais e 8,4% para áreas marinhas
nacionais.
Ao avaliar o aspecto quantitativo da
meta 11, a auditoria coordenada nas
áreas protegidas da América Latina en-
controu valores próximos aos da ONU.
O trabalho apontou que a média nos 12
países latino-americanos foi de 16,2%
para a parte continental da meta. A partir desses dados é possível verificar
uma grande dispersão no percentual de
áreas terrestres protegidas nos países
que participaram da auditoria coorde-
nada. No entanto, a maioria dos países,
8 em 12 (Brasil, Bolívia, Costa Rica, El
Salvador, Equador, Honduras, Paraguai
e Venezuela), está em boa posição em
relação ao alcance quantitativo da parte
continental da meta 11 de Aichi.
Por outro lado, em relação à parte ma-
rinha, segundo os relatórios nacionais
para a CDB, alguns países estão longe de
atingir a meta acordada, a exemplo do
Brasil que possui apenas 1,5% de áreas
protegidas marinhas. Esse panorama in-
dica a necessidade de um esforço maior
dos governos nacionais no estabeleci
–
mento de áreas marinhas.
Aspecto
quantitativo
da meta 11
Parque Nacional Nahuel Huapi, Argentina. David. (CC – BY)
Resultados
da auditoria coordenada
fifffffifffffi

10 11
N
Grau de
implementação
B
aixo
M édio
Alto 2
9
%
5 2 %
1
9
%
o que se refere ao aspecto quali-
tativo da meta 11 de Aichi, o compro-
misso internacional prevê que as áreas
protegidas devem ser geridas de ma-
neira efetiva de forma a atingir os fins
previstos para esses territórios. Assim,
ganha relevância a boa gestão para o
pleno alcance dos variados objetivos das
áreas protegidas, em especial a conser –
vação da biodiversidade. Nesse sentido, o desafio para a auditoria
coordenada foi encontrar um método
de as 12 EFS analisarem qualitativamen-
te a meta 11. Assim, a solução surgiu
com a criação do Indimapa pelo TCU,
produto que permitiu a avaliação pa-
dronizada da gestão das APs nos países
da América Latina.
A avaliação das EFS por meio do Indi-
mapa indica que quase 30% das 1120
APs (328 de 1120 AP) está no nível mais
baixo de gestão, enquanto 19% desses
territórios latino-americanos encon
–
tram-se no alto grau de implementação
e gestão. Por fim, o resultado consolida-
do da avaliação demonstra que mais da
metade das áreas protegidas apresenta
um médio grau de implementação de
gestão.
A forma pela qual foram obtidos esses
resultados e a explicação do método
utilizado (Indimapa) serão demonstra-
das a seguir.
Aspectos
qualitativos
da meta 11
Jabirú, Costa Rica. Orgão gestor ambiental da Costa Rica
Porcentagem de área terrestre protegida
7,7%
23,3%
17,2%
12,4%
26,0%
25,0%
19,9%
27,6%
10,5%
20,5%
14,4%
36,3%
16,2%
Áreas Protegidas
terrestres
(km
2)
215.150
255.666
1.460.918 141.85113.2865.260
51.106
31.086
206.681 83.378
185.506
390.458
3.040.346
Número
de Áreas
Protegidas
436
130
1.966 633
16872
50
91
176 91
79
400
4.292
Território
nacional
(km 2)
2.791.810
1.098.581
8.515.767
1.141.748 51.100
21.041
256.370
112.492
1.964.375 406.752
1.285.216
1.075.987
18.721.239

País
Argentina BolíviaBrasil
Colômbia
Costa Rica
El Salvador Equador
Honduras México
Paraguai Peru
Venezuela To t a l
Avaliação da Meta 11 de Aichi
fifffffifffffi

12 13
Resultado
13
Área de Usos Múltiples Cuenca del Lago de Yojoa. Suiseisekiryu. Dominio público.
GH
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E
T
F
P
B
C
M
U
N
L
A seguir são apresentados os mapas da
América Latina e dos 12 países com os
resultados da aplicação do Indimapa na
auditoria coordenada.
comunicação mais acessível dos resul
–
tados da auditoria, o que permitirá aos
diversos atores envolvidos o monito –
ramento da evolução da gestão desses
territórios.
Portanto, a aplicação do Indimapa na
auditoria coordenada permitiu a siste-
matização das informações geradas pe -las 12 EFS em um único documento. Essa
sistematização fornece um panorama
da política pública para a conservação
da biodiversidade na América
Latina,
servindo de subsídio para auxiliar o pro-
cesso de tomada de decisão que vise
aprimorar a governança ambiental.
Indicadores
Plano de manejo
Recursos humanos
Recursos financeiros
Estrutura administrativa
Consolidação territorial
Fiscalização ambiental
Pesquisa
Monitoramento dbiodiversidade
Conselho gestor
Manejo comunitário
Uso público
Concessão
Articulação na área protegida
1,30
1,65
1,38
1,71
1,55
1,67
1,46
1,06
1,18
1,37
0,91
1,43
0,89
G
H $E
T F
P
B
C
M UN L
Indimapa
ÁREAS PROTEGIDAS AUDITORIA COORDENADA AMÉRICA LATINA 12
O
cem uma visão multidimensional da
avaliação realizada. Dessa forma, ao con –
siderar até 13 indicadores para cada AP,
o método traz dados individualizados
que auxiliam na identificação de forças
e fraquezas da gestão desses territórios.
Para cada aspecto de gestão, há um in-
dicador cuja finalidade é demonstrar o
alcance do respectivo objetivo. Todos
os indicadores funcionam de acordo
com a mesma escala, variando de 0 a
3 pontos. O zero corresponde ao grau
nulo de alcance do objetivo, enquanto
o três corresponde ao pleno alcance do
as pecto analisado.
Desta forma, o resultado global da ava-
liação de 1120 áreas protegidas é visua- lizado através do gráfico de radar, que
apresenta a média obtida por cada indi-
cador, conforme página seguinte.
Além dos indicadores, para comuni-
car o resultado das avaliações em um
nível mais consolidado, criou-se um
índice de implementação para cada
área protegida. O resultado dos índices
permite classificar a gestão das APs em
três faixas: vermelho, amarelo e verde,
correspondentes respectivamente ao
nível baixo, médio e alto de implemen-
tação e de gestão.
Assim, o Indimapa serve como ferra-
menta de diagnóstico individualizado
de cada AP e atua como mecanismo de

Indimapa é um instrumento
criado para avaliar as áreas protegidas
(APs) do continente latino-americano.
A ferramenta utiliza índices e indicado-
res relativos à implementação e à gestão
da APs, os quais, por meio de mapas
georreferenciados, oferecem resultados
para as 1120 áreas avaliadas.
O instrumento foi baseado em duas me-
todologias internacionalmente recon –
hecidas:
Rapid Assessment and Prioriti –
zation of Protected Areas Management (RAPPAM)
e Management Effectiveness
Tracking Tool (METT).
A aplicação do Indimapa permite a
criação de gráficos de radar que forne –
Bacia do Lago Yojoa, Área de uso múltiplo, Honduras. Suiseisekiryu. Domínio público.
fififi

médio
580 AP
52%
baixo
328 AP
29%
alto
212 AP
19%
INDIMAPA 2014 AMÉRICA LATINA
índice de implemen
tação e gestão
1120 AP

INDIMAPA 2014
índice de implemen
tação e gestão
COSTA RICA
Legenda Faixas do índice (i)
Alto 2 ≤ i ≤ 3
Médio 1 ≤ i < 2 Baixo 0 ≤ i < 1 médio 52 AP 40% baixo 56 AP 44% alto 20 AP 16% INDIMAPA 2014 índice de implemen tação e gestão BRASIL Legenda Faixas do índice (i) Alto 2 ≤ i ≤ 3 Médio 1 ≤ i < 2 Baixo 0 ≤ i < 1 médio 267 AP 59% baixo 137 AP 30% alto 49 AP 11% INDIMAPA 2014 índice de implemen tação e gestão EL SALVADOR Legenda Faixas do índice (i) Alto 2 ≤ i ≤ 3 Médio 1 ≤ i < 2 Baixo 0 ≤ i < 1 baixo 13 AP 59% médio 9 AP 41% INDIMAPA 2014 índice de implemen tação e gestão EQUADOR A B B A Legenda Faixas do índice (i) Alto 2 ≤ i ≤ 3 Médio 1 ≤ i < 2 Baixo 0 ≤ i < 1 médio 33 AP 69% baixo 7 AP 14% alto 8 AP 17% Foram avaliadas 44 áreas protegidas do Equador. No entanto, algumas dessas áreas possuem mais de uma administração, razão pela qual foram avaliadas 48 administrações. ECUADOR ECUADOR INDIMAPA 2014 índice de implemen tação e gestão MÉXICO A Legenda Faixas do índice (i) Alto 2 ≤ i ≤ 3 Médio 1 ≤ i < 2 Baixo 0 ≤ i < 1 médio 72 AP 43% baixo 37 AP 22% alto 58 AP 35% INDIMAPA 2014 índice de implemen tação e gestão HONDURAS Legenda Faixas do índice (i) Alto 2 ≤ i ≤ 3 Médio 1 ≤ i < 2 Baixo 0 ≤ i < 1 médio 30 AP 46% baixo 29 AP 45% alto 6 AP 9% INDIMAPA 2014 índice de implemen tação e gestão VENEZUELA Legenda Faixas do índice (i) Alto 2 ≤ i ≤ 3 Médio 1 ≤ i < 2 Baixo 0 ≤ i < 1 médio 2 AP 50% baixo 1 AP 25% alto 1 AP 25% INDIMAPA 2014 índice de implemen tação e gestão PARAGUAI Legenda Faixas do índice (i) Alto 2 ≤ i ≤ 3 Médio 1 ≤ i < 2 Baixo 0 ≤ i < 1 baixo 31 AP 82% médio 7 AP 18% INDIMAPA 2014 índice de implemen tação e gestão BOLÍVIA Legenda Faixas do índice (i) Alto 2 ≤ i ≤ 3 Médio 1 ≤ i < 2 Baixo 0 ≤ i < 1 médio 15 AP 68% alto 7 AP 32% INDIMAPA 2014 índice de implemen tação e gestão ARGENTINA Legenda Faixas do índice (i) Alto 2 ≤ i ≤ 3 Médio 1 ≤ i < 2 Baixo 0 ≤ i < 1 médio 22 AP 61% alto 14 AP 39% INDIMAPA 2014 índice de implemen tação e gestão PERU Legenda Faixas do índice (i) Alto 2 ≤ i ≤ 3 Médio 1 ≤ i < 2 Baixo 0 ≤ i < 1 médio 4 AP 31% baixo 5 AP 38% alto 4 AP 31% zonas reservadas médio 28 AP 44% baixo 4 AP 6% alto 32 AP 50% demais categorias INDIMAPA 2014 índice de implemen tação e gestão COLÔMBIA Legenda Faixas do índice (i) Alto 2 ≤ i ≤ 3 Médio 1 ≤ i < 2 Baixo 0 ≤ i < 1 médio 40 AP 69% baixo 5 AP 9% alto 13 AP 22% 29 A s áreas protegidas fazem parte da estratégia internacional de conservação da biodiversidade e compõem parcela significativa do patrimônio público am- biental da humanidade. Portanto, a Convenção das Nações Uni- das sobre Diversidade Biológica (CDB) estabeleceu que os 193 países, signatá- rios do acordo, devem até 2020 proteger pelo menos 17% de áreas terrestres e 10% de áreas marinhas, por meio de sis - temas de áreas protegidas que contem com gestões eficientes. Nesse contexto, as Entidades de Fisca- lização Superior (EFS) de 12 países da América Latina, ao analisar o cumpri- mento do compromisso internacional, avaliaram 1120 áreas protegidas nacio- nais, o que permitiu a elaboração de um diagnóstico inédito em nível regional a respeito da política pública de conser - vação da biodiversidade. Verificou-se que a meta de proteção de áreas terrestres já foi alcançada por oito países, enquanto o percentual de proteção das áreas marinhas ainda está longe de ser atingido. Entretanto, tão importante quanto a criação dessas áreas é a necessidade de implementá-las e geri-las de forma eficiente, para que possam alcançar os objetivos para os quais foram criadas. Assim, o resultado consolidado da ava- liação das EFS demonstra que mais da metade das áreas protegidas apresenta um médio grau de implementação e gestão. Por sua vez, no mais alto grau de implementação encontram-se 19% dos territórios. Já na faixa mais baixa de avaliação es - tão quase 30% das APs, o que indica a existência de fragilidades estruturais na governança das APs latino-americanas, a exemplo da: • falta de plano de manejo em 47% das áreas avaliadas; • ausência de gestor em 13% dos terri- tórios; • não realização do monitora mento da biodiversidade em 44% das APs avalia- das; e • dificuldades na consolidação territo - rial, a exemplo da regularização fundiá- ria, em 54% das áreas. Além disso, problemas de articulação entre os atores envolvidos na gestão também contribuem para o atual grau de implementação das APs na América Latina. Monumento Natural Yaxchilán, México. Jacob Rus. (CC - BY SA) Conclusão Parque Nacional de Torotoro, Bolívia. Gaumut. (CC - BY SA) fifffffifffffi 30 31 A participação efetiva e o auxílio mútuo dos atores envolvidos foram fundamentais para viabilizar a realização da auditoria coordenada nas áreas protegidas da América Latina. Além disso, o sucesso de trabalho com tamanha magnitude se deve à dedi- cação das equipes de auditoria nas diversas etapas da fiscalização. Cabe destacar o apoio recebido da Agência Alemã para a Cooperação Internacional – Deutsche Gesellschaft für Internationale Zu- sammenarbeit (GIZ) – que contribuiu para o bom andamento dos trabalhos. Também é preciso reconhecer a colaboração dos ór - gãos ambientais que disponibilizaram dados e vislumbraram, na realização deste trabalho, uma oportunidade de aperfeiçoamento das ações de conservação e preservação do meio ambiente. Por último, este trabalho se dirige a todos que, cientes da relevância das áreas protegidas para o meio ambiente saudável, acredi- tam na conciliação da proteção da biodiversidade com o desenvolvimento sustentável. Agradecimentos Arnaldo Andrés Acosta Melgarejo (Diretor Geral, Coordenador) Alberto Federico Palacios Chenu (Diretor de Área, Supervisor) Roberto José Penayo Martí (Chefe de Equipe de Auditoria) Carlos Daniel Amarilla PaniaguaIván Gabriel Balmori Rodríguez Jorge Enrique Paredes Benítez Paola Analía Gómez Vanni PA rA G UAY Br A sil Marcos Bemquerer Costa (Ministro Relator) Junnius Marques Arifa (Secretário) Fernando Antônio Dorna Magalhães (Supervisor) Carlos Eduardo Lustosa da Costa (Coordenador) Dashiell Velasque da Costa Hugo Chudyson Araújo Freire Marcelo Orlandi Ribeiro Coordenação C C onsiderando a meta de áreas pro- tegidas estabelecida pela CDB, e tendo em vista o quadro atual dos países avaliados, as Entidades de Fiscalização Superior (EFS) comunicaram aos Gover - nos Nacionais o panorama encontrado e fizeram recomendações para o aper - feiçoamento da governança ambiental. Além disso, tendo em conta o baixo grau de implementação e gestão das áreas protegidas, as EFS recomendaram que, no processo de criação e consolidação, sejam estabelecidos mecanismos que assegurem os recursos essenciais à efe- tiva implementação e adequada gestão desses territórios. Também foi recomen - dado aos entes nacionais a definição de uma estratégia de consolidação territo- rial das áreas protegidas que considere os aspectos técnicos, jurídicos, sociais e ambientais envolvidos nesse processo. Por fim, recomendou-se que os go- vernos nacionais fomentem ações de articulação local, institucional e não- governamental, considerando a trans - versalidade do tema áreas protegidas e a necessidade de melhoria da governança ambiental. om o cumprimento das recomen- dações das Entidades de Fiscalização Superior (EFS), espera-se que os atores interessados promovam, de maneira articulada, as medidas necessárias para incrementar o aproveitamento do po - tencial econômico, social e ambiental das áreas protegidas latino-americanas, de forma a garantir o cumprimento dos objetivos de conservação. Nessa linha, é esperado também que as áreas protegidas, se bem geridas, contri- buam para o desenvolvimento econô- mico e socioambiental por meio de atividades como o turismo e a pesqui- sa científica, ao mesmo tempo em que continuem com seu papel relevante na conservação da biodiversidade. A partir da auditoria coordenada, a so- ciedade e as EFS poderão acompanhar a evolução na gestão das áreas protegidas latino-americanas, cobrando dos res - ponsáveis o aperfeiçoamento da gover - nança nesse patrimônio ambiental. Por fim, as Entidades de Fiscalização Su- perior, ao promoverem avaliações con - juntas, fomentam o cumprimento dos acordos internacionais e estimulam o aperfeiçoamento da gestão ambiental em direção ao desenvolvimento susten- tável. Recomendações Benefícios esperados fifffffifffffi 32 ArG entinA Auditoría General de la nación Guarido Julio Cesar Gainza María Andrea Guma María Victoria Avellaneda María Silvina De Bernardis Agustina Modolo Cristian Moreno Aybar Karen Luz Padilla Juana Mabel Picasso Paula Stupenengo Alejandra Skueider Sebastián B r A sil t ribunal de Contas da União Carlos Eduardo Lustosa da Costa Dashiell Velasque da Costa Hugo Chudyson Araújo Freire Marcelo Orlandi Ribeiro Alberto de Sousa da Rocha Júnior José de Ribamar R. Siqueira Júnior Cristiano Guimarães Zola Eduardo Martins Filho Carlos Antônio da Conceição Júnior Vitor Gonçalves Pinho Ana Lígia Lins Urquiza Fernando Castelo Branco Craveiro Cássio Delponte Vidal Edson Navarro Tasso Marco Antonio Gomes da Silva Lineu de Oliveira Nóbrega Welledyson Anaximandro W. N. Vieira BO lÍVi A Contraloría General del e stado Plurinacional Roberto Edgar Pérez Canepa Claudia Verónica Aillón Crespo CO lÔMB iA Contraloría General de la r epública Olga del Pilar Andrade Medina Jesús Antonio Mena Rodríguez Diana Carolina Bermudez Cárdenas Diana Lorena Rojas Blanco Javier Montoya Ortiz Otto Reyes García CO stA riCA Contraloría General de la r epública Lilliam Marín Guillén María Eugenia Jiménez Morúa Carolina Retana Valverde Susana Alpízar Barrantes Raquel Vargas Moya Vanessa Pacheco Acuña Ronald Mena Fallas e QUADOr Contraloría General del e stado Jenny Alexandra Abad Suárez Alex Ulises Fabián Campana Vargas Kharen Khatiuskha Ponce Vera Germán Ayala Samaniego Alexandra Armijos Cortez Andrea Maldonado Villalba Viviana Guzmán Pillajo Jaime Chérrez Astudillo Marco Terán Santamaría Renato García Carlos Naranjo López Gino Cevallos Andrade Luis Enrique Moral González Wilson Lafuente Díaz Vinicio González Falcón Esteban Cevallos Torres Andrea Mancheno Gualpa Marcelo Encalada Ochoa Gustavo Cordero Ortiz Jorge Correa Conde Sergio Apolo Chamba Guillermo Vélez Centeno Sandra López Sánchez el sAl VADO r Corte de Cuentas de la r epública Juan Francisco Castillo Domínguez Lilian María Portillo Garciaguirre Participantes HOn DUrA s t ribunal s uperior de Cuentas Jonabelly Vanessa Alvarado Hernán Roberto Bueso Aguilar Lourdes Lorena Rivera Rodríguez Francisco Edgardo Tercero María Teresa Cerna Guillén Oscar Armando Fajardo MÉXi CO Auditoría s uperior de la Federación Carlos Epifanio Zacatenco Cruz Ruben Medina Estrada PAr AGUAi Contraloría General de la r epública Arnaldo Andrés Acosta Melgarejo Alberto Federico Palacios Chenu Roberto José Penayo Martí Carlos Daniel Amarilla Paniagua Iván Gabriel Balmori Rodríguez Jorge Enrique Paredes Benítez Paola Analía Gómez Vanni PerU Contraloría General de la r epública Carlos Vargas Mas Sandra Oré Fuentes Rivera Luis Castillo Torrealva Carlos Satalaya Rengifo Giuliana Zamora Velazco Carlos Rivero Morales Judith Hernández Rodríguez Jorge Manrique Vela V enezUel A Contraloría General de la r epública Bolivariana de Venezuela Manuel Felipe López Gutiérrez Rómulo Iván Betancourt Benítez PANTONE 294 C PANTONE 296 C PANTONE 356 C PANTONE 350 C Participação apoio Presi Dente DA O lAC eFs Aroldo Cedraz de Oliveira COO rD en AÇÃO G erAl Tribunal de Contas da União Secretaria Geral de Controle Externo Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente res POnsAB iliDAD e PelO CO nteÚDO Tribunal de Contas da União Secretaria Geral de Controle Externo Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente P r OJ et O G rÁF iCO, CAPA e D iAG rAMAÇÃO Tribunal de Contas da União Secretaria Geral de Controle Externo Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente reV isÃO DA tr ADUÇÃO Tribunal de Contas da União Secretaria Geral da Presidência do TCU Secretaria de Relações Internacionais res POnsAB iliDAD e e Dit Ori Al Tribunal de Contas da União Secretaria Geral da Presidência do TCU Secretaria de Comunicação Núcleo de Criação e Editoração P resi DÊn CiA DA O lAC eFs Tribunal de Contas da União Setor de Administração Federal Sul - SAFS Quadra 4, Lote 1 CEP 70042-900 Brasilia - DF - Brasil Tel.: +55 61 3316-5483 www.tcu.gov.br se De e se Cret Ari A e XeCU tiVA DA O lAC eFs Controladoria Geral da República do Chile Teatinos N° 56 - 78 Código Postal 8340521 Santiago de Chile - Chile Tel.: +56 2 2402-1329 www.contraloria.cl a Olacefs é um organismo autônomo, independente e apolítico, criado como uma organização permanente que se encarrega de cumprir funções de pesquisa científica especializada e desenvolver atividades de estudo, capacitação, especialização, assessoria e assistência técnica, formação e coordenação a serviço de seus membros, com o objetivo de fomentar seu desenvolvimento e aperfeiçoamento. www.olacefs.com www.olacefs.com a Comissão Técnica de Meio a mbiente (COMTEM a) foi criada em novembro de 1998, durante a VIII a ssembleia Geral Ordinária da OLa CEFS com o objetivo de propiciar a realização de auditorias ambientais pelas EFS membros da OLaCEFS. www.comtema.org Salto Cristal, Parque Nacional Yvyku’i, Paraguai. Jpaniagualaconich. (CC - BY SA) Parque Nacional Los Volcanes, El Salvador. José Fernández. Domínio público.