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Folleto

18th out 2022

Auditoria Coordenada sobre o Marco de Sendai
e redução da pobreza
(ODS 1, Meta 1.5)

Auditoria Coordenada sobre o Marco de Sendai
e redução da pobreza
(ODS 1, Meta 1.5)

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◀ A Auditoria Coordenada
A Presidência do Grupo de Trabalho sobre
Fiscalização de Gestão de Desastres no Marco dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (GTFD)
tem o prazer de convidar a comunidade Olacefs a
somar-se à Auditoria Coordenada sobre o Marco
de Sendai e redução de pobreza, especificamente
sobre a revisão da Meta 1.5 do ODS 1 que se
desenvolverá durante 2022 e 2023.
A meta 1.5 indica “até 2030, construir a resiliência dos
pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade,
e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes
a eventos extremos relacionados com o clima e
outros choques e desastres econômicos, sociais e
ambientais”.
Vale ressaltar que o Marco de Sendai para a
Redução do Risco de Desastres 2015-2030 constitui
um acordo global, voluntário e não vinculativo que
foi aprovado na Terceira Conferência Mundial da
Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a
Redução do Risco de Desastres, referendada pela
Assembleia Geral mediante a resolução 69/283.

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O objetivo desta iniciativa é “avaliar a
implementação de estratégias governamentais
em matéria de prevenção e redução de riscos de
desastres para fortalecer a governança e construir
a resiliência da população em situação de pobreza
e contribuir para o cumprimento do ODS 1 e da
Meta: 1.5 até 2030.”
Os objetivos específicos são:

■ Prevenção e redução de riscos de desastres: Analisar as medidas
preventivas e os mecanismos de atuação para atender os riscos de
desastres e reduzir as ameaças ou vulnerabilidades associadas a
perdas econômicas, f ísicas, sociais, culturais e ambientais ocasionadas
pela emergência sanitária por COVID-19, a fim de avaliar a prontidão de
resposta e construir a resiliência da população em situação de pobreza.

■ Fortalecimento da governança: Analisar a aplicação de marcos
nacionais e locais de leis, regulamentos e políticas públicas para
combater a corrupção, nos quais se definam a participação dos
setores público, privado e da cidadania, assim como as funções
e responsabilidades para a redução do risco de desastres, a fim
de avaliar as condições normativas, institucionais e operacionais
nacionais ou subnacionais para fortalecer a governança.
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■ População em situação de pobreza: Analisar o efeito sobre a pobreza
que ocasionou a emergência por COVID-19, em termos da situação dos
sistemas de saúde pública para prestar atenção médica preventiva e
curativa; operação de programas de ajuda para o emprego, assim como
a aplicação de esquemas de apoio destinados à população em situação
de pobreza, a fim de avaliar seus efeitos e seu nível de resiliência.
Para alcançar estes objetivos, serão desenvolvidas
ferramentas tecnológicas para se tornar um
instrumento permanente de informação, análise e
monitoramento.
Esta auditoria faz parte do Projeto Regional sobre
o Fortalecimento do Controle Financeiro Externo
para a Prevenção e Combate Eficaz da Corrupção,
assinado em agosto de 2021 entre a Cooperação
Alemã por meio da Deutsche Gesellschaft für
Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbHc e a
OLACEFS.
A auditoria será liderada pela Auditoria Superior
da Federação do México em sua qualidade
de Presidência do GTFD, e será técnica e
financeiramente apoiada pela Cooperação Alemã
por meio da GIZ. O trabalho de campo da auditoria
será desenvolvido durante 2022 e 2023.
Durante 2022, serão realizados os trabalhos
de capacitação e a oficina de planejamento.
Durante 2023, a execução da auditoria e relatórios
individuais, bem como o relatório geral.
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◀ Contexto
Entre os diversos estudos realizados após a pandemia
de COVID-19, organizações internacionais como
a Comissão Econômica para a América Latina e
o Caribe (CEPAL) estimam que, com a queda do
PIB na região, a pobreza aumentará em até 37,3%;
a pobreza extrema será de 15,5% e as perdas de
todo tipo que ocorrem após o desastre se somam
à situação crítica pela qual atravessam os países da
região.
De acordo com estimativas da Estratégia
Internacional das Nações Unidas para a Redução
de Desastres, cada ano, aproximadamente 200
milhões de pessoas são afetadas por vários tipos de
desastres, tais como incêndios, secas, inundações
ou terremotos.
O Banco Mundial estima que, nas últimas três
décadas, os desastres causaram quatro trilhões de
dólares em prejuízos; a nível mundial, as perdas
por desastres quadruplicaram, chegando a 330
bilhões de dólares em 2017. 75% das perdas estão
relacionadas a fenômenos ligados às mudanças
climáticas, que poderiam aumentar em 100 milhões
o número de pessoas em extrema pobreza. Esta
situação é agravada pelos efeitos da pandemia de
COVID-19. Incremento de pobreza
Pobreza
extrema
Al año son afectadas 200
millones de personas por diversos desastres.
30 años
Pérdidas por
cuatro billones de dólares Daños por
desastres
2017 a nivel mundial
330,000 mdp
Pérdidas
debido al
cambio
climático

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Deve-se observar que, nessas circunstâncias, o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), com relação aos ODS 10 e 16, assinala que:

― A corrupção prejudica qualquer perspectiva de desenvolvimento
sustentável e é um desvio para a Agenda 2030.

― Contribui significativamente para a pobreza, funcionando efetivamente
como um imposto regressivo que afeta desproporcionalmente os mais
vulneráveis e marginalizados.

― Corrói a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e destrói a
coesão social, especialmente em contextos f rágeis.

― Ele desvia recursos que poderiam ser canalizados para bens públicos
muito necessários.
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◀ Contribuição aos ODS
O Marco de Sendai para a Redução do Risco
de Desastres 2015-2030 refere-se às seguintes
prioridades que, quando revisadas em relação ao
ODS 1, permitem avaliar as condições para superar a
pobreza com a consideração da prevenção do risco
de desastres: as prioridades que se manifestam são
as seguintes:
i) entender o risco de desastres;
ii) fortalecer a governança do risco de
desastres para gerenciá-lo;
iii) investir na redução do risco de desastres
por resiliência; e
iv) aumentar a preparação para desastres para
uma resposta efetiva e “reconstruir melhor”
nas áreas de recuperação, reabilitação e
reconstrução.
A Agenda 2030 (p. 40) assinala o Marco de Sendai
como um dos Instrumentos da seção “Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável e metas”. Nesse
sentido, é importante destacar que ambas as
agendas mundiais convergem em 17 metas e 25
objetivos específicos de maneira que a redução
do risco de desastres é uma estratégia central de
desenvolvimento:

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“A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável reconhece e reafirma
a urgente necessidade de reduzir o risco de desastres (…) a ocorrência de um
grande desastre pode apagar os avanços econômicos e sociais alcançados por
um país ou uma região ao longo de vários anos, e comprometer a possibilidade
de que essa sociedade possa alcançar o desenvolvimento sustentável. Por isso,
torna-se indispensável que toda estratégia de desenvolvimento sustentável
incorpore elementos de gestão do risco de desastres”
1
A relação com os ODS 2, além da prevenção, é orientada para o fortalecimento
do desenvolvimento através da inclusão para superar a pobreza e considera a
variável das mudanças climáticas como um dos riscos que requerem atenção
estratégica.
1 Cf. BELLO, Omar et al., Planificación para la reducción del riesgo de desastres en el marco de la
Agenda 2030 para el Desarrollo Sostenible, CEPAL y GIZ, 2020.
2 Cf. “Disaster Preparedness for Supreme Audit Institutions. A reference for Supreme Audit Institution
to understand basic concepts of disaster/emergency preparedness besides government’s efforts,
policies, and funding mechanism to prepare for disaster and examples of audit assignments on the
issues. KSC-INTOSAI, 2019.”
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Além disso, Bello e Bustamante (2020) esclarecem “A Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável confere uma grande relevância à redução
do risco de desastres como elemento chave para o alcance dos ODS e faz
referência explícita às interações entre desastres e pobreza, a disponibilidade
de alimentos, o acesso à saúde, a disponibilidade de água, a inf raestrutura, a
urbanização, as mudanças climáticas e a preservação dos ecossistemas. Em
seus vários Objetivos, a Agenda 2030 propõe compromissos concretos para
reduzir as vulnerabilidades, fortalecer as capacidades e construir resiliência a
desastres”
3
Com base no acima exposto, a fiscalização das questões sobre desenvolvimento,
em particular as que visam a redução da pobreza, bem como a atenção às
mudanças climáticas, é uma questão central.
3 Op cit. Omar Bello, 2020, p. 23.
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