Secretária Executiva
Segundo a discussão no artigo 16 da Carta Constitutiva, a Secretaria Executiva é dirigida por um Deputado de Pleno Derecho eleito pela Assembleia Geral. Está a cargo de um Secretário Executivo, que é o titular do dicho Miembro de Pleno Derecho.
As funções da Secretaria Executiva são exercidas por um período de seis anos, prorrogáveis por um adicional de três anos.
Este órgão se encarga de brindar apoyo a las diversas estruturas de OLACEFS (Asamblea, Consejo Directivo, Presidencia, Committees, Comisiones y Grupos de Trabajo), asícomo el suporte técnico-administrativo para la ejecución de sus atividades.
Suas atribuições e deveres estão definidos entre os artigos 30 a 35 do Regulamento da OLACEFS.
A contar de 1 de janeiro de 2013 e até 31 de dezembro de 2021, a Secretaria Executiva está a cargo da Contraloria Geral da República do Chile, CGR.
A partir de quinta-feira, 17 de dezembro de 2015, o advogado e especialista em Direito Administrativo e Ambiental, Jorge Bermúdez Soto, foi oficialmente nomeado Controlador Geral da República do Chile, cargo que exercerá até 17 de dezembro de 2023.
É licenciado em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica de Valparaíso, mestre em Direito Comunitário Europeu pela Universidade Autónoma de Madrid, doutor em Direito pela mesma casa de estudos e pós-doutorado em Direito do Ambiente pelas universidades de Giessen (Alemanha) e Heidelberg (Alemanha). Atualmente é professor de Direito Administrativo e Ambiental da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso.
Foi convidado para a Comissão de Recursos Naturais, Patrimônio Nacional e Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em diversos projetos relacionados a instituições ambientais e de Direito Público.
No campo acadêmico, ocupou altos cargos na Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso, especialmente na Faculdade de Direito. Nessa unidade académica foi Diretor dos Programas de Mestrado em Direito entre 2007 e 2011.
Desde novembro de 2014, preside a Associação Chilena de Direito Administrativo.
O Sr. Bermúdez Soto tem importantes participações em fóruns, seminários e congressos internacionais da sua área; e escreveu vários livros, como “Direito Administrativo Geral” e “Fundamentos do Direito Ambiental”; e artigos em revistas jurídicas do Chile e do exterior.
SEDE DA OLACEFS
De acordo com o disposto no Artigo 22 do Regimento Interno da OLACEFS, a sede da Organização será a cidade determinada pelo Membro Titular eleito como Secretário Executivo, pelo mesmo período em que exercer tal cargo, de acordo com o que é estabelecido no artigo 16 da Carta.
Os vários locais que o ILACIF e posteriormente o OLACEFS tiveram estão listados abaixo:
PERÍODO | PAÍS SEDE | EFS | DESIGNAÇÃO | ANO |
1965-1972 | Venezuela | Contraloría General de la República | II CLADEFS* | 1965 |
1973-1975 | Perú | Contraloría General de la República | III CLADEFS | 1972 |
1976-1978 | Ecuador | Contraloría General del Estado de la República | IV CLADEFS | 1975 |
1979-1981 | Colombia | Contraloría General de la República | V CLADEFS | 1978 |
1982-1984 | Colombia | Contraloría General de la República | VI CLADEFS | 1981 |
1986-1990 | Perú | Contraloría General de la República | VII CLADEFS** | 1984 |
1991-1996 | México | Contaduría Mayor de Hacienda | Asamblea General Extraordinaria** | 1990 |
1997-2002 | Perú | Contraloría General de la República | VI Asamblea General | 1996 |
2003-2008 | Panamá | Contraloría General de la República | XI Asamblea General | 2002 |
2009-2012 | Panamá | Contraloría General de la República | XVIII Asamblea General | 2008 |
2013-2018 | Chile | Contraloría General de la República | XXII Asamblea General | 2012 |
2019-2021 | Chile | Contraloría General de la República | Prórroga de mandato, XXVIII Asamblea General | 2018 |
* Congresso Latino-Americano de Instituições de Auditoria.
** Sessão da Assembléia Extraordinária de 11/10/89 (Buenos Aires) emendou a Carta e o nome da Organização.